Todos os anos, 20 mil crianças se tornam mães e mais de 70% delas são negras. Agora, a Câmara dos Deputados quer avançar com a PEC 164/2012 - a PEC do Estuprador - que pretende proibir o aborto legal para as crianças estupradas.
Precisamos nos unir para proteger nossas crianças desse absurdo. Entre em ação agora!
NOTA DE APOIO À APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONANDA SOBRE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Atento à realidade de milhares de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) está elaborando uma Resolução que regula o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam a interrupção legal da gestação.
Em 2023, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos. A cada ano, milhares dessas meninas engravidam no Brasil. Em 2023, 13.909 meninas com menos de 14 anos se tornaram mães. Entre 2018 e 2023, uma menina ou adolescente (10-19 anos) morreu a cada semana devido a complicações relacionadas à gestação.
Para enfrentar essa realidade, o CONANDA elaborou e irá votar uma Resolução para prteger essas crianças e adolescentes. O documento garante o respeito à autonomia progressiva e o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes que buscam o atendimento em saúde e acesso ao aborto legal conforme estabelece a legislação brasileira.
Para apoiar a iniciativa do CONANDA em defesa da vida e da saúde de milhares de crianças e adolescentes vítimas de estupro no nosso país, assine a nota da Campanha Criança Não é Mãe.
Seu apoio é fundamental para que a Resolução seja aprovada!
#CriançaNãoÉMãe representa uma luta da sociedade brasileira para que nenhuma criança seja obrigada a seguir com uma gestação. Conheça algumas ações do movimento feminista e de direitos humanos pela campanha:
___________________________
O Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, visa colocar os direitos dos embriões acima dos das gestantes. Protegendo a vida desde a fecundação, o PL elimina o direito ao aborto em casos de violência sexual ou risco de vida para a gestante, garantido pela lei brasileira há mais de 80 anos.
Agimos contra a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.
___________________________
Nos mobilizamos novamente: enviamos 33.690 emails de pressão aos deputados e deputadas pelo site #CriançaNãoÉMãe contra a aprovação do regime de urgência do Estatuto do Nascituro.
Hoje o projeto está parado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, mas seguimos de olho!
___________________________
Em junho de 2024, mais de 340 mil e-mails foram enviados às lideranças da Câmara Federal pedindo que o requerimento de urgência para o PL1904/2024, conhecido como PL Antiaborto ou PL do Estupro, não fosse votado!
Este projeto pretende impedir o procedimento e criminalizar quem busca o aborto a partir da 22ª semana de gestação, em casos de estupro, afetando especialmente crianças e mulheres vítimas de violência, que muitas vezes chegam aos serviços de saúde, com gestações mais avançadas por não conseguirem antes: apoio, proteção e acesso.
A mobilização da sociedade nas redes foi imensa! Apesar disso, em 12 de junho, o regime de urgência desse PL foi aprovado em menos de 30 segundos em votação simbólica, sem que sua entrada na pauta sequer fosse anunciada pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, ou colocado no telão, como de praxe. Isso significa que ele pode ser votado a qualquer momento e aprovado pelo Plenário da Casa, sem passar por qualquer Comissão.
Mesmo depois de tanta mobilização pelas ruas do Brasil, uma menina vítima de estupro estava sendo obrigada a ser mãe pela Justiça de Goiás. Nos mobilizamos para dizer que não vamos admitir que nenhuma criança seja obrigada a ser mãe em nosso país! Depois de uma longa jornada, a interrupção da gestação foi possível e essa menina teve sua escolha e seu direito respeitados.
Projeção em 4 de junho, em São Paulo. Nessa semana, a votação do regime de urgência para o PL1904 quase entrou na pauta, mas a sessão de votação em plenário foi suspensa após a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) passar mal na Comissão de Direitos Humanos.
Foto: Projetemos
Organizações que compõem a Frente DF pela Legalização do Aborto realizaram um ato simbólico em 11 de junho, um dia antes da aprovação do regime de urgência do PL, com a entrega de uma coroa de flores contra o PL 1904/24, na residência oficial da Câmara dos Deputados, durante a reunião do Colégio de Líderes.
(Foto: Juliana Duarte)
