Contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – PL da Pedofilia
Tenta revogar a Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que organiza o fluxo para o atendimento intersetorial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Tenta revogar a Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que organiza o fluxo para o atendimento intersetorial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.