SOBRE A INICIATIVA
A campanha Criança Não É Mãe reúne 35 organizações, entidades e movimentos sociais comprometidos com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Desde 2020, atuamos em casos de vítimas de violência sexual que enfrentam barreiras, dificuldades ou negativas para acessar o direito ao aborto previsto em lei. Também fazemos incidência política nos níveis local e nacional, nos poderes Legislativo e Executivo, para barrar propostas que ameaçam direitos e ampliar políticas de proteção.
Foi assim na mobilização contra o PL 1904/2024, que buscava restringir ainda mais o acesso ao aborto legal para meninas e mulheres vítimas de estupro, e na defesa da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fortalece a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
SOBRE A CARTA-COMPROMISSO
Esse acúmulo de mobilização e incidência deu origem à carta-compromisso Criança Não É Mãe, dirigida às candidaturas que disputam as Eleições 2026.
A carta apresenta compromissos para enfrentar o abuso e a exploração sexual, combater o casamento infantil e a gravidez na infância e adolescência, fortalecer as políticas de proteção e garantir o acesso célere, integral e humanizado a direitos já assegurados por lei, como o aborto legal para vítimas de estupro.
As propostas estão organizadas em três blocos: compromissos gerais, compromissos para candidaturas ao Poder Legislativo e compromissos para candidaturas ao Poder Executivo.
As candidaturas poderão assinar a carta até 30 de setembro de 2026.
Os nomes das candidaturas que assumirem esses compromissos serão divulgados no site da Criança Não É Mãe e nas redes sociais das organizações que integram a campanha.
Proteção de crianças e adolescentes é compromisso de quem quer governar e legislar! #CriançaNãoÉMãe